Como saber se uma empresa está ativa pelo CNPJ?

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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o marco mais importante na transição de uma empresa informal e ilegal para uma empresa legalmente registrada. O CNPJ é o requisito básico para a emissão de nota fiscal, mas, para isso, o CNPJ deve estar ativo. Como saber se uma empresa está ativa pelo CNPJ? Neste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber para descobrir um CNPJ ativo.

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ é um número que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e é obrigatório para qualquer atividade comercial no país.

Assim como o CPF identifica uma pessoa física, o número do CNPJ é o identificador de uma empresa. Portanto, grandes empresas, profissionais liberais e prestadores de serviço precisam abrir seu CNPJ, pois esse cadastro permite que a empresa funcione regularmente e execute todos os procedimentos legais e obrigatórios, tais como:

Emissão de notas fiscais eletrônicas;
Comprovantes fiscais eletrônicos;
Fazer compras;
Contratar serviços,
Contratar outros profissionais dentro da legislação brasileira.

O CNPJ também contém algumas informações importantes, como:

Nome da entidade;
Endereço;
Data de abertura;
Descrição da atividade econômica;
Natureza jurídica,
Situação cadastral na Receita Federal.
As empresas que não possuem CNPJ, realizam atividades irregulares nos termos da lei, estando assim de forma ilegal.

O que significa ter o CNPJ ativo?

O CNPJ ativo significa que a empresa está plenamente regulamentada para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. A empresa pode vender produtos ou serviços normalmente, podendo também operar no ramo de produção onde atua.
O CNPJ ativo também é importante para a possibilidade de abertura de contas bancárias, concessão de empréstimos e participação em licitações em nome da empresa.

Como saber se uma empresa está ativa pelo CNPJ?

A melhor maneira de descobrir se uma empresa está realmente ativa, é diretamente pela Receita Federal. Basicamente, isso pode ser feito de duas maneiras diferentes:

Através do site da Receita Federal
Visite o site da Receita Federal para consulta à pessoa jurídica e digite o número de 14 dígitos do CNPJ. Após fornecer o código de confirmação, você será redirecionado para uma página contendo todas as informações relacionadas à empresa, como o nome e a descrição da atividade.

Logo abaixo na mesma página, existe um campo chamado “Situação cadastral”, que marca se o CNPJ está ativo. Se a situação se mostrar “ativa”, significa que a empresa está operando regularmente. No entanto, se aparecer “Inativo”, significa que a empresa não pode realizar suas atividades comerciais.

Através do APP CNPJ
Outra opção para verificar se um CNPJ está ativo é pelo APP CNPJ, um aplicativo para celular desenvolvido pela Receita Federal. O aplicativo está disponível para iOS e Android e permite que você verifique a situação cadastral da empresa e também permite que você acompanhe suas próprias solicitações (se aplicável). O aplicativo é gratuito, seguro e uma opção de referência rápida para quem precisa dele.

CNPJ Inativo e Inapto

Se uma empresa não desenvolveu atividades operacionais, não operacionais, financeiras ou patrimoniais durante o ano-calendário, mas ainda não concluiu as atividades, a empresa é considerada inativa por lei. Além disso, há um fator muito relevante que deve ser destacado: se a empresa tiver tributos devidos ou multa por descumprimento de obrigações acessórias relativos aos anos-calendário anteriores, o status do CNPJ Inativo permanecerá inalterado.

No entanto, é importante distinguir entre empresas inativas (CNPJ inapto) e empresas sem movimento (CNPJ inativo). O CNPJ Inapto acontece quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos. Já as empresas que eventualmente não realizarem uma transação, serão classificadas como CNPJ Inativo, sendo o CNPJ Inapto o mais grave.

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